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Início > Notícias > Pergunta: Impedimento do acesso dos doentes com esclerose múltipla ao tratamento mais adequado no Centro Hospitalar de São João

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OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO REMUNERADO

BOAS NOTÍCIAS! Na sequência da falta de oportunidades de trabalho expressa por muitos portadores na Conferência de Dublin da Plataforma Europeia, no passado mês de Maio, a Plataforma Europeia de Esclerose Múltipla (EMSP) criou a iniciativa BELIEVE AND ACHIEVE. Assim, para jovens portadores (dos 18 aos 35 anos) existe a oportunidade, também em Portugal (Porto Salvo), PARA UM ESTÁGIO REMUNERADO EM DIGITAL PROJECT MANAGER. Todos os detalhes da candidatura e sobre o perfil dos candidatos podem ser encontrados em: http://www.emsp.org/projects/believe-and-achieve/267-role-descriptions As candidaturas devem ser feitas através da EMSP Registration Page (www.emsp.org). E quaisquer dúvidas sobre esta iniciativa devem ser colocadas diretamente (e em língua inglesa) junto da coordenadora do projeto – Emma Rogan – no endereço: emma.rogan@emsp.org. Apliquem-se e boa sorte!

Assunto: Impedimento do acesso dos doentes com esclerose múltipla ao tratamento mais adequado no Centro Hospitalar de São João

 

Destinatário: Min. da Saúde

 

Fonte: Grupo Parlamentar do PCP


Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

Tomámos conhecimento através da TEM – Associação Todos com a Esclerose Múltipla que o Centro Hospitalar de São João está a alterar a medicação dos doentes com esclerose múltipla(tratamento com Rebif, da Merck). Essas alterações serão implementadas a partir do próximo mês de novembro, encaminhando os doentes para o seu médico para substituir a terapêutica.


De acordo com a TEM, a substituição de medicamentação coloca em causa a estabilidade e o bem-estar dos doentes. Segundo a TEM, o Centro Hospitalar de São João está impossibilitado de efetuar encomendas de produtos comercializados pela empresa responsável pelo medicamento, no entanto, a empresa informou que “não tem qualquer género de restrição ao fornecimento do seu
medicamento Rebif ao Centro Hospitalar de São João".

Cada doente com esclerose múltipla apresenta um quadro clínico distinto, o que exige uma abordagem e uma adequação terapêutica específica para cada caso. Não se compreende que os medicamentos aprovados e com autorização de introdução de medicamento não sejam disponibilizados aos doentes. O impedimento do acesso dos doentes com esclerose múltipla ao tratamento mais adequado ao seu caso específico constitui um desrespeito e uma violação do direito à saúde, com qualidade e eficiência.

Acresce ainda o facto dos 14 hospitais da região norte adotarem um conjunto de orientações terapêuticas, que excluem um vários medicamentos aprovados, utilizados pelos doentes com esclerose múltipla, por razões estritamente económicas, ou seja para reduzir despesa, impossibilitando estes doentes de acederem ao tratamento mais adequado à sua situação.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Como justifica o Governo que haja restrições no acesso dos doentes com esclerose múltipla aos medicamentos mais adequados ao seu tratamento?

2. Qual a intervenção do Governo junto dos hospitais da região norte que optaram por orientações na aquisição de medicamentos, que excluem medicamentos aprovados e que estavam a ser dispensados a doentes com esclerose múltipla, no sentido de inverter a situação e de assegurar o acesso aos medicamentos disponíveis, quando demonstrem serem os mais adequados?

3. Que medidas vai o Governo tomar para assegurar o direito à saúde aos doentes com esclerose múltipla, nomeadamente na garantia do acesso à terapêutica mais adequada ao caso específico de cada doente?

Palácio de São Bento, sexta-feira, 19 de Outubro de 2012
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)

Nota: esta pergunta foi enviada por email pelo Grupo Parlamentar do PCP e aqui se divulga pelo seu interesse público.
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